quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Terras abandonadas sem dono reconhecido podem vir a ser vendidas

As terras abandonadas vão poder ser vendidas 15 anos depois de serem consideradas como "sem dono conhecido", segundo a recente lei que cria a Bolsa de Terras publicada no Diário da República.

Durante este período, os terrenos podem ser disponibilizados na Bolsa de Terras pela entidade designada para o efeito (Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), sendo devolvidos [ao proprietário] se entretanto for feita prova de propriedade.

O proprietário não pode, no entanto, extinguir unilateralmente os contratos existentes e poderá ter de ressarcir a entidade gestora da Bolsa de Terras pelas despesas e “benfeitorias” realizadas nos seus terrenos.

O Estado vai poder também arrendar os terrenos agrícolas abandonados enquanto dura o processo de reconhecimento da propriedade, pelo prazo máximo de um ano. Se o dono aparecer enquanto dura este processo de reconhecimento, o terreno será devolvido e o proprietário tem direito a receber “rendas e outros proveitos entretanto recebidos pelo Estado, deduzido do valor das despesas e/ou benfeitorias necessárias realizadas no prédio”, bem como uma taxa de gestão cujo valor será fixado numa portaria.

Nesta Bolsa de Terras podem ser também disponibilizados terrenos privados, do Estado, das autarquias, de outras entidades públicas ou baldios.

Nas terras do Estado será dada preferência aos jovens agricultores (entre 18 e 40 anos), proprietários com terrenos confinantes, organizações de produtores e cooperativas, projectos de investigação ou projectos de agricultura biológica.

Terão preferência na venda dos terrenos expropriados ou nacionalizados “as pessoas singulares que, à data da expropriação ou da nacionalização, eram proprietários dos mesmos prédios ou, por morte destes, os seus descendentes".


Notícia: «Açoriano Oriental» e «Jornal de Notícias».
Saudações florentinas!!

5 comentários:

Anónimo disse...

Estou a ler mal,ou isto é a Reforma Agrária do tempo do PREC (ainda alguém sabe o que isto?), agora feita por um Governo de direita - liberal?
Afinal, os extremos tocam-se mesmo.
Quem se lembra da polémica que deu nos Açores, a ideia do emparcelamento,que era apenas uma troca?!
Estou para ver é a posição do PCP, que tanto gostava das suas UCPs,a produzirem para a "família",mas aplaudir esta proposta,é apoiar o Governo, coisa que nunca, faz. Ah Ah Ah ....
Muito está para se ver. Deixem este governo cumprir o mandato até ao fim, que daqui a 3 anos ninguém reconhece este país.

Anónimo disse...

Eu ainda não intendi porque é que este governo me tirou o subsidio de férias e subsidio de Natal, há quem diga que é para pagar divida do Estado mas, que eu saiba não devo nada ao estado é eles a mim é que me devem. A meu ver se alguem fez divida do estado não fui eu, e que eu saiba só tenho uma divida que tenho a consciencia que a fiz é a compra da minha casa. Senhor Governo do PSD/CDS devolvem-me o meu subsidio de ferias e de Natal que tenho compromissos para pagar e não tenho nada a ver com as asneiras que estes governos depois do 25 de Abril fizeram eles que paguem.

Anónimo disse...

Caro comentador das 08:59

Todos tem a ver com a divida nacional. A divida é nossa, de todos.
Tivemos más administrações?
Tivemos.
Quem é que as escolheu?
Todos.
Então todos são responsáveis.
A culpa é nossa.
Porque os escolhemos.
Porque lhe pagámos a preço de ouro para nos gerirem e eles não cumpriram.
Porque não os metemos no calabouço quando eles nos roubaram.

Somos bonzinhos. Fizemos o contrário daquilo que deviamos ter feito.
Ora os alemães tem por acaso culpa de não nos sabermos mandar?

Anónimo disse...

Os emigrantes que se cuidem, porque em Portugal é assim.
A cegueira ideológica desta gente não tem limites.
Sacam o que não lhes pertence, ao abrigo de leis de roubalheira, com a maior naturalidade deste mundo.
As terras que cada um tem é fruto do seu trabalho e dos penares e sacrificios dos seus antepassados.
Não foi roubada a ninguém.
É honrada.
Tal como a educação, faz parte do que legamos aos nossos filhos. Não é para alienar, muito menos para andar a saque.
Esta escumalha que se diz de direita, do PPD e do CDS-PP nunca me enganou. É mais estalinista do que os bolcheviques, é mais colectivista do que lenine, é mais desconfiada do que os comunistas albaneses de Enver Hodxa.

Peço perdão ao tal da cana roca. Mas ele é que tem razão.
Esta escumalha que nos governa não presta. Está habituada a dinheiro fácil que vem de trapaças bancárias, negociatas empresariais e lavagem de dinheiro sujo em bancos que se prestam a isso. O que esta escumalha precisa é de enchadas, alviões, foicinhos e trabalho na giga de sol a sol.

Anónimo disse...

Quais serão as novas obras que o Governo Regional vai fazer nas Lajes das Flores no ano 2013.