Novas regras para o gasóleo agrícola
A Assembleia Regional aprovou por unanimidade [na semana passada] um regime para a utilização do gasóleo agrícola e das pescas, que goza de benefícios fiscais, permitindo, por exemplo, que carrinhas de caixa aberta passem a poder ser abastecidas com este combustível.
Assim, o “sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca na Região Autónoma dos Açores”, agora criado, deixa de limitar, no caso da agricultura, a utilização deste combustível às máquinas, equipamentos e tratores: “Os veículos de transporte de mercadoria, providos de caixa aberta, com cilindrada inferior ou igual a 3 mil centímetros cúbicos e peso bruto igual ou inferir a 2,5 toneladas, utilizados exclusivamente na atividade agrícola, integram o elenco dos equipamentos autorizados que podem consumir gasóleo agrícola na Região, nos termos a definir” por portaria do Governo Regional, lê-se na nova legislação.
Esta era uma pretensão antiga dos agricultores açorianos, que nas últimas semanas voltou a ganhar protagonismo na sequência de uma investigação da GNR que já detetou fraudes de pelo menos 3 milhões de euros na utilização do gasóleo agrícola no arquipélago.
A nova legislação permite também que o abastecimentos das máquinas e equipamentos se faça nos seus locais de utilização (explorações agrícolas e zonas portuárias) e, por outro lado, que o gasóleo seja transportado em recipientes próprios e autorizados até aos mesmos locais.
Além disso, esta legislação estabelece algumas regras que garantirão uma “fiscalização e controlo mais justo e adequado” da utilização do gasóleo agrícola e pescas, segundo o secretário regional da Agricultura e Ambiente, Luís Neto Viveiros.
O governante açoriano destacou que as novas regras respeitam a legislação europeia, mas defende as especificidades dos Açores no que respeita, por exemplo, à dimensão das explorações agrícolas e à acessibilidade às mesmas. No caso das pescas, a nova legislação sublinha também “a estrutura da frota” e “a dispersão geográfica dos portos e núcleos de pesca” nas ilhas.
Notícia: jornal «Açoriano Oriental» e «Correio da Manhã».
Saudações florentinas!!
10 comentários:
Mesmo assim o gasóleo agrícola e das pescas deveria de ser mudado de cor se continuar assim vai continuar a haver táxis e outros a circular com o agrícola a gnr sabe muito e fica calada sem nada fazer
E verdade, são os agricultores e pescadores e suas respetivas famílias a passearem nos seus carros com o gasóleo quase de borla, mas as autoridades não veem, andam também de óculos escuros e embaciados.
quem tem culpa é a gnr!
Esta nova regulamentação é uma treta.
Expliquem-me lá como é que o iletrado cana roca se desloca ao contabilista para acertar a factura das couves ou o trespasse da silagem? De trator com uma ensilhadeira engatada?
Digam-me lá porque é que uma carrinha coberta, onde se transportam bilhas de leite, tomates e cenouras, não pode usar gasóleo agrícola? Porque existem burros, carroças e atrelados?
Digam-me lá, entendidos, entendidas e certos cepos, se não é possível abastecer de gasóleo agrícola um baloide de recreio, com alta cilindrada, depois de se ter acartado, como os puríssimos regulamentadores querem, o gasóleo numa carrinha de caixa aberta para o recôndito de uma garagem?
Obviamente que esta brincadeira vai acabar mal. Porque potencia o acidente, vai gerar derrames de combustível e é limitativa da atividade agrícola.
Não! não é a GNR a culpada disto mas poderia fazer mais um pouco, investigar por exemplo carros particulares nas bombas a atestar com agricula táxis até há quem venda em casa por menos 5,10 centimos mais barato que o normal toda as pessoas sabem disto trabalhanos nos autobus azuis não me digam que só a GNR não sabe
mas este caso a que te referes anónimo das 16,16 passa-se em todas as ilhas.
Quem amanha a terra e quem pesca, providenciando o pão nosso de cada dia, não merece ser caçado nem perseguido.
Depois de termos subsidiado o abatimento de traineiras, os nossos vizinhos galegos tem-nos vendido tudo o que o mar dá.
Até lapas os Açores tem importado!
Depois de ter-mos subsidiado o abate de animais à nascença e o arranque de cepas de vinha e oliveiras, grande parte do que comemos hoje vem por mãos espanholas.
Basta ir ao mercado e ver.
Por este caminho, só os heróis se atrevem a produzir neste país.
e qual foi o governo que teve a culpa destas asneiras todas.
e resta dizer depois de ter subsidiado o acabamento da agricultura o pais virou de pernas para o ar.
muitas pessoas falam dos lavradores e caracterizam a sua profissão como sendo uma das profissões mais beneficiadas, mas acho interessante como é que pessoas que nunca passaram pela experiência a falaram de tal coisa. nós só devemos falar de uma coisa quando temos a certeza do que estamos a dizer e defendemos a nossa teoria com argumentos válidos, e falarmos por falar mais vale estarmos calados. os lavrados não têm férias, não têm fim-de-semana livres, feriados e muito menos folgas, acordam muito cedo e dedicam-se á sua lavoura, fazem de tudo para o bem estar dos seus animais tal como outra pessoa qualquer faria pelo seu animal de estimação. não tem a mínima logica revoltarem-se contra os lavradores, uma vez que acham tão fácil a sua profissão e demasiado favorecida então porque não são lavradores? ah pois, já calculava que começassem a pensar numa resposta para não o serem. o meu comentário não tem nada a ver com o gasóleo agrícola mas gostava que refletissem antes de falarem sobre os lavradores pois só quem o é sabe o quão é lhes dificultado o trabalho com essas revoltas por parte da população. em vez de dificultarem tentem arranjar uma solução que ajude os lavradores pois do mesmo modo os lavradores de uma maneira ou outra contribuem para o melhor da nossa sociedade. obrigada.
Enviar um comentário