Demora dos concursos públicos leva autarquias a optarem pelos convites

Dados do portal Base, citados pelo «Jornal de Negócios», indicam que desde o início do ano os contratos celebrados por 102 autarquias foram por ajuste direto, ou seja, através de convite a uma ou várias empresas conhecidas das autarquias.

Diz o Código de Contratação Pública que contrato celebrado por ajuste direto é o “procedimento em que a entidade adjudicante [neste caso as autarquias] convida diretamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar proposta”. Além disso, acrescenta a lei, pode ser usado apenas para obras com valor inferior a 150 mil euros e aquisição de bens ou serviços até 75 mil euros.

Segundo dados do Base [portal dos contratos públicos], compilados pelo Portal de Transparência Municipal e citados pelo «Jornal de Negócios», deste o início deste ano, 102 Câmaras Municipais (ou seja, um terço de todas as autarquias portuguesas) celebraram contratos públicos recorrendo ao ajuste direto em detrimento do concurso público.

Desde 2012 que esta prática tem sido tendência recorrente e tem aumentado entre as Câmaras Municipais.

Notícia: jornal «Açores 9».
Saudações florentinas!!