Faltam oficiais de justiça nos Açores

A reorganização judiciária, em vigor a partir de hoje, criou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, que terá uma secção com competência para tratar do crime económico mais grave, mas faltam na Região mais de oitenta oficiais de justiça.

“A criação de um DIAP Açores poderá difundir conhecimentos e práticas especializadas. Foi já criada uma secção no DIAP dos Açores com competência para tratar do crime económico mais grave”, disse João Paulo Carreira.

O magistrado do Ministério Público coordenador da Comarca dos Açores acrescentou que "a investigação será centralizada em Ponta Delgada" e haverá "um procurador dedicado exclusivamente a estes casos", que estavam "espalhados por todos os antigos tribunais do arquipélago e que estarão agora centralizados em matéria de investigação criminal no DIAP dos Açores, na sede em Ponta Delgada".

“Vão existir muito mais especializações. Algumas que já estavam em prática em Ponta Delgada, continuarão. É o caso do crime sexual, do tráfico de estupefacientes e é o caso de outros crimes fiscais”, adiantou aquele procurador da República.

João Paulo Carreira sublinhou que há “novas sinergias”, mas apontou para “uma redução nos quadros” dos magistrados do Ministério Público: “Não é o número de procuradores que eu gostaria de ter. Em algumas ilhas, o Ministério Público está representado por agentes não magistrados, como é o caso de Santa Maria, de São Jorge, do Pico, das Flores, da Graciosa. De qualquer das formas, temos novas sinergias e poderemos tentar rentabilizar com menos pessoal aquilo que podemos fazer de bem”, referiu.

Já o juiz presidente da Comarca dos Açores, Moreira das Neves afirmou que "os açorianos não vão ter menos acesso à justiça e há um acréscimo de direitos aos cidadãos", enquanto que do ponto de vista organizativo "os tribunais vão passar a ter um novo modelo de gestão".

Moreira das Neves afirmou que a falta de funcionários "é talvez o problema mais grave", indicando que existem "cerca de 180 oficiais de justiça e faltam na Comarca dos Açores mais de oitenta. Porque podemos ter juízes, podemos ter um sistema informático novo, mas se não tivermos funcionários que consigam notificar as pessoas, convocá-las para virem a julgamento, secretariar os atos judiciais, depois comunicar às pessoas as decisões, depois a máquina não funciona”, disse o juiz presidente da Comarca dos Açores.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental» e RDP Antena 1 Açores.
Saudações florentinas!!