Comissão Nacional de Eleições notifica Governo Regional a prestar devidos esclarecimentos sobre a distribuição do "kit autonómico" à população
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai notificar, até ao final desta semana, o Governo [Regional] açoriano para "prestar esclarecimentos" sobre a distribuição de um "kit autonómico" à população, que motivou queixas de dois partidos. O porta-voz da CNE, Godinho de Matos, adiantou à agência Lusa que a decisão foi oficializada numa reunião realizada ontem e confere ao executivo regional socialista um prazo de 48 horas para se pronunciar, após receber a notificação.
Na última semana, a CNE recebeu duas queixas apresentadas pelo Movimento Partido da Terra (MPT) e pela CDU/Açores, alegando o uso abusivo de símbolos regionais na pré-campanha do PS/Açores, assim como a distribuição de um "kit autonómico" pelo Governo Regional socialista, a menos de dois meses das eleições para o Parlamento [Regional] dos Açores.
Este "kit autonómico" foi criado com o objectivo de promover junto da população um maior conhecimento dos símbolos da autonomia. Contém um livro com a explicação detalhada de todas as insígnias honoríficas açorianas, uma bandeira dos Açores (em pano), dois autocolantes com o pendão regional, um CD com o hino da Região e, ainda, uma carta do presidente do Governo Regional, Carlos César.
Recentemente, o Governo [Regional] açoriano rejeitou que a distribuição deste material se confunda com a candidatura de qualquer partido às eleições [legislativas] regionais e acusou os partidos que se queixaram à CNE de fazerem "críticas delirantes".
Notícia: «Correio dos Açores».
Saudações florentinas!!
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