Propõe o PCP que pequenos agricultores açorianos sejam isentados de IVA e tenham descontos na Segurança Social

O deputado regional do PCP apresentou uma anteproposta de lei que propõe a isenção de IVA e a redução dos descontos obrigatórios para a Segurança Social dos pequenos agricultores.

“Esta proposta do PCP assinala a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar, através da diminuição da dependência externa, para o desenvolvimento económico socialmente útil, para a sustentabilidade e diversificação das atividades agrícolas e para a diminuição do desemprego”, afirmou Aníbal Pires.

A agricultura familiar, a pequena atividade agrícola que emprega sobretudo a mão-de-obra dos vários membros de uma mesma família, tem um papel insubstituível no incremento das produções agroalimentares tradicionais, no abastecimento em alimentos frescos aos mercados locais, no aumento da diversificação agrícola, defesa da biodiversidade, redução da utilização de produtos fitofarmacêuticos e proteção do ambiente.

O deputado regional comunista afirmou que a iniciativa propõe uma redução das contribuições para a Segurança Social com algum significado, considerando que a medida terá um impacto “muito importante na melhoria dos rendimentos dos trabalhadores deste setor e para quem tem como principal atividade a agricultura familiar”, além de efeitos na própria economia regional: “As contribuições que estão determinadas são valores superiores a 30% e aquilo que estamos a propor, embora de uma forma gradativa e em função do rendimento, é uma alteração com três escalões em que essa contribuição para a Segurança Social varia entre 5% e 18,75%”, explicou Aníbal Pires, sublinhando que a agricultura familiar “é estratégica para os Açores”.

O deputado do PCP/Açores alertou que os rendimentos dos pequenos produtores agrícolas têm vindo a ser seriamente afetados devido ao “aumento do custo dos fatores de produção, como os combustíveis, energia, água, acrescidos do insustentável aumento da carga fiscal e de contribuições obrigatórias e de excessiva burocracia”. Uma situação que, segundo Aníbal Pires, “é tanto mais grave quanto os Açores são a região do país onde existe uma maior percentagem de agregados familiares que declaram obter rendimentos exclusivamente da sua própria exploração agrícola”.

Assim, o PCP pretende, como medida de apoio à agricultura familiar nos Açores, reduzir os descontos obrigatórios para a Segurança Social e isentar estes pequenos produtores agrícolas de IVA, permitindo melhorar o seu rendimento e tornando a sua produção mais rentável, como estímulo à dinamização e modernização deste tipo de atividade.

Aníbal Pires destacou o caratér abrangente da medida comunista por vir a ser importante tanto para os Açores como para o país: “Se isto é importante para os Açores, é igualmente importante para todo o país. É evidente que estamos a fazer isto atendendo às especificidades da Região”, sublinhou o deputado do PCP, para quem os efeitos da proposta “em termos da dinâmica económica compensará certamente a diminuição de receita na Segurança Social e em termos das contribuições fiscais”.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental» e rádio Atlântida.
Saudações florentinas!!