Assembleia da República aprova redução de impostos nas Regiões Autónomas

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade a possibilidade de as Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira diminuírem as taxas nacionais de IRS, IRC e IVA até 30%, assim retomando o anterior diferencial fiscal.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 permite que as Assembleias Legislativas Regionais possam, "tendo em conta a situação financeira e orçamental da Região Autónoma, diminuir as taxas nacionais do IRS, do IRC e do IVA até ao limite de 30% e dos impostos especiais de consumo de acordo com a legislação em vigor".

Esta proposta foi aprovada hoje com os votos favoráveis de todos os partidos com assento na Assembleia da República.

Em 2014, o diferencial fiscal nos Açores passou de 30% para 20%, levando a um aumento dos impostos na Região, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais acordada com a 'troika' que levou também a um corte nas transferências.

Se houver reposição do diferencial fiscal, os Açores poderão baixar os impostos em 2015.

Notícia: «Açoriano Oriental», RTP.Notícias.pt e jornal «i».
Saudações florentinas!!