'Desobrigaram-se' de justificar viagens

A obrigatoriedade dos deputados regionais dos Açores elaborarem relatórios sobre todas as deslocações que realizem em serviço no arquipélago foi suspensa pouco depois de entrar em vigor, na sequência da contestação levantada por um deputado.

A medida, que visava garantir mais transparência na gestão dos dinheiros públicos, foi decidida em Abril pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional, mas acabou por ser suspensa no início de Junho, praticamente na mesma altura em que entrou em vigor.

A suspensão surgiu na sequência de “alguma controvérsia” sobre a legitimidade e a legalidade da decisão da Mesa da Assembleia [Regional], como refere um documento aprovado na última reunião deste órgão, a que a Agência Lusa teve acesso. O documento salienta que as dúvidas foram levantadas por um deputado, não identificado, que apresentou uma reclamação por escrito em que considera “nula” a decisão da Mesa da Assembleia Legislativa que obrigava os deputados a justificar as deslocações oficiais. O deputado em causa alegou que a Mesa da Assembleia [Regional] não tem competência para alterar matéria relacionada com os direitos e deveres dos deputados.

O Regulamento da Assembleia Legislativa [Regional] dos Açores estabelece que cada deputado tem direito a visitar, uma vez por ano, todas as ilhas do arquipélago por conta do erário público, para contactos com a população, sem que até agora tivesse que justificar o motivo da deslocação. A obrigatoriedade da apresentação de relatórios pelos deputados no final de cada viagem oficial nas ilhas do arquipélago foi decidida pela Mesa da Assembleia Legislativa [Regional] em Abril depois de ouvidos os líderes parlamentares. A decisão seguiu uma recomendação do Tribunal de Contas, que defendia mais “transparência” e “controlo” na gestão deste tipo de despesas.

Notícia: «Jornal Diário», «Açoriano Oriental» e jornal «Destak».
Saudações florentinas!!