quarta-feira, 29 de abril de 2009

Autarcas paga(ra)m multa$ pessoais com dinh€iro das Câmaras Municipais

Tribunal de Contas ordena inspecção geral aos gestores públicos [anteriormente] multados.

Vários autarcas usaram dinheiro das Câmaras Municipais para pagar multas passadas, a título pessoal, pelo Tribunal de Contas [TC], em vez de as saldarem do próprio bolso, como manda a lei. O Ministério Público será chamado a intervir.

Os casos foram detectados em inspecções correntes do Tribunal de Contas e já motivaram uma investigação mais aprofundada a outros gestores públicos, que também foram multados, para saber se também cometeram a ilegalidade [na passada semana] noticiada pela Agência Lusa. Para já, apurou o «Jornal de Notícias», só foram encontrados autarcas que usaram o dinheiro dos contribuintes para saldar multas que deviam ter sido eles próprios a pagar.

No mínimo, adiantou fonte oficial do TC, todas as pessoas encontradas nestas circunstâncias serão obrigadas a repor o dinheiro em falta, que constitui uma receita do Orçamento de Estado; e no máximo, admitiu o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Pina, poderá estar em causa responsabilidade criminal, uma vez que foi usado dinheiro público para pagar uma dívida pessoal. Além disso, o governante admite que poderão ser assacadas consequências disciplinares.

Para já, o Tribunal de Contas não revela quantos casos foram detectados, nem o valor das multas indevidamente pagas com fundos do Estado. Não diz, também, quando espera ter conclusões, mas fonte oficial adiantou que estas serão comunicadas quer às Finanças quer ao Ministério Público, para que apure da existência de crimes como, por exemplo, peculato (utilização para fins pessoais de dinheiro do Estado).

O Tribunal de Contas tem autoridade para inspeccionar a actividade de todas as entidades públicas, desde o Governo até aos autarcas, passando por empresas e institutos públicos. Em certos casos, pode punir os seus gestores quando praticam uma série de actos proibidos na lei que rege o Tribunal gerido por Guilherme d' Oliveira Martins.

Entre esses actos [proibidos por lei] está promover obras públicas por ajuste directo quando deveria ter lançado concurso público; o pagamento irregular de facturas; o uso de empréstimos públicos para outros fins que não os previstos na lei; o atraso sem justificação do envio para o TC de documentos obrigatórios ou pedidos; ou, ainda, enviar ao Tribunal elementos que o induzam em erro nas suas decisões ou relatórios.

Em 2007, indica o relatório de actividades do Tribunal de Contas, foram ordenadas reposições e pagas multas, por parte de gestores de entidades públicas, no valor de 373 mil euros.


Notícia: «Jornal de Notícias» e «Diário de Notícias» [1, 2 e 3].
Saudações florentinas!!

18 comentários:

Anónimo disse...

Eu peço a alguém que saiba se já começou a nova Central da EDA nas Lajes das Flores. António Pereira. Quebec Canadá.

farto de mamões... disse...

Eu ando aqui avisando o pessoal na rebaldaria que há na utilização dos dinheiros públicos, isto é: estarraçar e "passar à esquerda" o dinheiro dos nossos impostos, mas alguns marretas socretinos acham que o "Farto de Mamões" devia estar na América...

Ainda bem que este blogue vai emitindo "avisos à navegação"!

farto de mamões... disse...

A propósito deste post recebi uma msg com o seguinte endereço e que tenho o grato prazer de compartilhar com Vs.Exª.s:

zézito.porreiro.pá.arrouba o que puderes.pt

Anónimo disse...

Em matéria de estarraço não si quem fica atrás. Se os marretas socretinos ou se Berta Cabral, com a sua publicidade.

Anónimo disse...

O pá ..Isto não dá nada!! Os autarcas P e V da Camara de Santa Cruz , desviaram, usaram , r..., seis mil contos e estão prontos para outra.

Anónimo disse...

Sr.António Pereira,resposta á sua pergunta,negativo,mas não deve demorar muito.

Anónimo disse...
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Anónimo disse...

Venho aqui pedir para todos aqueles que acham que não se deve perder a praia da capital das flores em troca da marina assinarem um abaixo assinado para não se acabar com a praia da calheta.

Anónimo disse...
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Anónimo disse...

acabem com este bairrismo doentio.faz-me impressão e confusão,(eu que estou longe da nossa terra)ser sempre os nossos a mandar larachas para a fogueira.
José Bernardino,lajense de gema,USA.

Anónimo disse...
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salazar disse...

o JL já pagou multas destinadas a ele, aplicadas pelo tribunal de contas com o dinheiro da camara

Anónimo disse...

A central da EDA nas Lajes já começou. É só passar por lá e ver.

Anónimo disse...

uma boa porcaria, com tanta água vão fazer uma central tocada a combustivel , são as cabeças que temos!

Anónimo disse...

Amigo eu se tive-se a morar nas Flores não perguntava se a Central da EDA já tinha começado. Já vez que não posso passar por lá mas agradeço a informação. António Pereira Quebec Canadá.

Anónimo disse...

anda por ai um boate em fala de assinatura para a não marina nas lajes. camaradas isto é feito por um menino de santa cruz com inveja de nós termos em breve uma marina e não se deichem inflenciar por boatos destes. se ficarmos sem praia temos o outro lado por detrás do quebra mar do porto comercial das flores. avante camaradas com a nossa luta a favor da marina nas lajes.

Anónimo disse...

espero que o tribunal de contas va investigar os devotos do senhor santo cristo a custa de quem vão pagar as suas promessas?????aqui falam muito do jl. mas fquem a saber que ele não é devoto do santo, nem esta ainda invalido. antes de falarem informem-se, de quem trabalha e gosta da sua terra, e de quem esta cá para se servir.

Anónimo disse...

A policia judiciaria e o tribunal de contas se funciona-se já há muito tempo que o pereira estava na gaiola! Além de ser uma figura patética é falso, mentiroso, corrupto, aldrabão, mesquinho...