Alerta para inoperacionalidade dos planos municipais de proteção civil

A Federação dos Bombeiros dos Açores (FBRAA) alertou para a inoperacionalidade dos planos municipais de proteção civil do arquipélago em caso de catástrofe, mas a Associação de Municípios assegura que todos são devidamente atualizados anualmente.

Luís Vasco Cunha, responsável pela associação que representa as dezassete corporações de bombeiros existentes no arquipélago, refere que a situação "deve preocupar toda a população": "Não haverá em praticamente nenhum concelho dos Açores, um plano que em tempo útil possa pôr em marcha a resolução das dificuldades que aconteçam em caso de catástrofe", disse o presidente da FBRAA.

Luís Vasco Cunha questiona a capacidade de "aplicação ativa" dos planos municipais de proteção civil: "Uma coisa é um plano escrito num papel, em que as pessoas fazem uma ligeira ideia do que está ali, e outra coisa é saberem como funciona em termos práticos e, sempre que há uma pequena dificuldade, vemos que os planos não estão ativos", declarou.

O responsável pela federação defende uma "maior "articulação" entre as Câmaras Municipais e as respetivas corporações de bombeiros que, em alguns casos, "estão de costas voltadas": "Tem de haver uma articulação das autarquias com os bombeiros, porque temos conhecimento de autarquias que pura e simplesmente estão de costas voltadas para os bombeiros, não tendo qualquer tipo de ligação e colaboração", referiu.

Em resposta, o presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) disse que "todos" os municípios têm "por imposição legal" e "necessidade própria" os referidos planos, acrescentando que a "atualização dos mesmos" compete às "comissões municipais da qual fazem parte, entre outros, as corporações de bombeiros": "Anualmente todos os municípios estão a fazer as atualizações devidas do plano", referiu Roberto Monteiro, ressalvando que "se alguma entidade que pertence às comissões municipais de proteção civil entende que deve haver outro ajustamento aos planos deverá fazê-lo no âmbito da comissão".

Em relação ao apoio financeiro, o presidente da AMRAA explica que igualmente obrigatório e "cumprido por todos os municípios" é o pagamento do seguro a todos os bombeiros que atuam no concelho e que o apoio autárquico "vai muito para além do que a lei determina": "Larga maioria dos municípios apoia as associações voluntárias de bombeiros muito para além do que a lei determina, nomeadamente com apoios à atividade de exploração e ao investimento", sustentou .

O secretário regional da Saúde reconheceu existir necessidade de revisão de alguns planos municipais de proteção civil na Região e garantiu que há um "trabalho de aproximação" com as autarquias nesse sentido: "Temos feito um trabalho de aproximação com todos os municípios, no sentido da revisão dos planos. Alguns precisam necessariamente de ser revistos, porque os planos devem ser considerados por todos como algo muito dinâmico", afirmou Luís Cabral.

Segundo o secretário regional da Saúde, que tem a tutela da proteção civil no Governo Regional, está a ser "disponibilizado" todo o "conhecimento e serviços" para "auxiliar as autarquias a fazerem os planos", referindo, contudo, que cabe aos municípios a sua elaboração para posterior apresentação e aprovação pelo executivo regional: "Como Proteção Civil, a resposta que temos dado é disponibilizar todo o nosso conhecimento e serviços para auxiliar as autarquias a fazerem os planos, mas não podemos, por via da nossa obrigação de fiscalizar e de aprovar esses planos, ser nós a construí-los, nem devemos substituir-nos ao trabalho das autarquias nesta matéria", afirmou.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental» e «Diário de Notícias».
Saudações florentinas!!