Baixa de impostos tem impacto mínimo

Vasco Cordeiro anunciou acordo com o CDS-PP para a redução de impostos na Região que abrange apenas dois escalões do IRS e só as taxas intermédia e reduzida do IVA.

No caso do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), a taxa do primeiro escalão (para rendimentos até 7 mil euros) passa a ser 30% inferior à taxa nacional e a do segundo escalão (para rendimentos até 20 mil euros anuais) terá uma diferença de 25%. Nos restantes escalões de IRS manter-se-á a diferença de 20% em relação às taxas nacionais que está atualmente em vigor (desde 2013) para todos os níveis de rendimentos.

Quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as taxas reduzida e intermédia passarão a ser 30% e 25% inferiores às nacionais, respetivamente. A taxa normal do IVA manterá o atual diferencial fiscal de 20% em relação ao Continente.

Segundo Vasco Cordeiro, o impacto estimado nas receitas da Região desta baixa de impostos será de 18,5 milhões de euros anuais, que o Governo Regional vai "acomodar" com cortes na despesa pública, ainda não revelados. Vasco Cordeiro disse apenas que a proposta prevê a compensação desse impacto nas receitas ao nível das despesas e do investimento público "salvaguardando ao máximo" a execução de fundos europeus.

A proposta aprovada em Conselho do Governo Regional resulta de um acordo com o CDS-PP/Açores, tendo a sua apresentação sido feita em conjunto por Vasco Cordeiro e pelo presidente daquele partido, Artur Lima.

Notícia: «Açoriano Oriental», «Público» e semanário «Expresso».
Saudações florentinas!!