Assembleia Regional reclama "última palavra" sobre extinção de freguesias
A Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores entende que "a competência, em concreto" para criar ou agregar freguesias "cabe só" ao Parlamento regional, que deve ter "a última palavra" nesta matéria.
“Só o Parlamento dos Açores é que pode extinguir freguesias, criar freguesias ou modificar a sua área territorial. Esta é uma competência que a Constituição da República atribui aos Açores e à Madeira e nesta medida a Assembleia Regional dos Açores terá que decidir”, afirmou o deputado social-democrata Pedro Gomes, presidente da Comissão.
A Comissão Parlamentar de Política Geral esteve a analisar cerca de 150 pareceres que recebeu de freguesias, municípios e concelhos de ilha.
Em relação à questão da competência em concreto para criar ou extinguir freguesias, Pedro Gomes insistiu que “a última palavra cabe à Assembleia Legislativa Regional dos Açores”, salvaguardando, no entanto, que o relatório da Comissão ainda não está concluído, mas sublinhou que “é o sentimento comum a todos os partidos”.
“O Parlamento dos Açores terá que decidir se vai exercer esta competência ou não e quando. Portanto, não é uma lei da República que vai determinar, porque não pode que o Parlamento dos Açores deve ou não deve agregar freguesias”, sustentou.
Pedro Gomes adiantou ainda que a Comissão "vai cumprir o prazo" que tem "até 20 de Maio para entregar o relatório", pelo que provavelmente este tema só deverá ser discutido no plenário de Junho.
"A solução que está na lei nacional não serve os interesses dos Açores e não acautela a nossa realidade, nem o grande trabalho e esforço que é realizado pelas nossas freguesias, algumas delas ao longo de séculos", referiu.
Além disso, e segundo a Comissão, os critérios da lei nacional "devem ser adaptados à realidade insular", tendo em conta a dimensão e dispersão geográfica do arquipélago dos Açores, reiterando que "é de duvidosa constitucionalidade qualquer norma da lei nacional que possa produzir uma diminuição do financiamento das freguesias dos Açores que não se agreguem".
"A nossa escassa população, as dificuldades de comunicação dentro de cada uma das ilhas impõem também soluções diferentes daquelas que são adaptadas para um território contínuo", acrescentou Pedro Gomes.
Notícia: «Açoriano Oriental» e rádio Atlântida.
Saudações florentinas!!
8 comentários:
E reclama muito bem.
Quem manda nos Açores são os Açorianos!
Açores: Ame-ou ou deixe-os!
A junta dos Cedros já acabou por si propria, o pombinha com os pareceres juridicos da comadre acabaram com a junta!
Viva à maria, ela consegui!
A junta dos Cedros não acabou nem vai acabar mas lá que ainda vai dar muito que falar, lá isso vai!! Deviam era de lá tirar os que lá estão pois ainda deve haver pessoas naturais e que tenham orgulho na freguesia para a dirigir. (O presidente é de ponta delgada, o secretario da lomba e a tesoureira de s. miguel não me digam que lá estão preocupados com os Cedros)
O Pereira não é deca já vai em doze anos não fez nada e esta cambada de palermas vão continuar a votar nele
Anonimo de 8 de Maio de 21h30 claro que vão continuar a votar nele pois ele é boa pessoa, não é nada mentiroso, muito pelo contrario, mentiroso, mexeriqueiro, adora novelas da vida alheia, é um coitadinho, doentinho, vai à missa de vez enquando... e os florentinos gostam disso...
Eu diria, uma pequena comunidade que mais parece uma familia, é muito mas mesmo muito familiar!!
Berta cabral apoia a continuação das nossas freguesia e o cabo das comunicações o novo porto das poças,Já leva o meu voto.
gente porca e invejosa que nao tem mais nada pra fazer vem pra qui com comentarios da junta dos cedros e por motivo destes comentarios o proprietario deste blog ainda vai se aver por aceitar comentarios que nao pertencem aqui pois isto é pra falar da instençao de junta nao pra falar da junta dos cedros
Oh anónimo das 20h05 santos da casa não fazem milagres, o pereira vem do norte de portugal continental e o zé carlos do corvo daí o desenvolvimento do nosso concelho, pessoas vindas de pequenas aldeias mas com grandes ideias! Vou rir para não chorar, nem acredito no que escrevi isso deve-se ao facto de ter bebido de mais e ainda é só 12h48pm
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