Eleitos do PS “fazem tábua rasa da lei” na Ass. de freguesia de Santa Cruz

Estão a suceder ilegalidades na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz das Flores, hoje denunciadas pela Comissão Política do CDS/PP da ilha das Flores.

Em comunicado a estrutura dos populares florentinos protesta veementemente contra “o atropelo à lei exercido de forma arbitrária, discricionária e obviamente ilegítima pela senhora presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Cruz das Flores” e que resultou num voto de protesto apresentado ontem (quarta-feira à noite) em reunião daquele órgão, mas votado desfavoravelmente pela maioria socialista, que “assim deu o seu consentimento expresso e cobertura política a uma gritante ilegalidade”.

Lília Silva, dirigente centrista, lembra que “está consagrada na lei e reforçada no Regimento daquela Assembleia de Freguesia, a obrigatoriedade de convocatória e reunião ordinária deste órgão em quatro momentos anuais: Março, Junho, Setembro e Dezembro”; apontando que “a não convocação da reunião ordinária de Junho, de carácter obrigatório, sem nenhum tipo de justificação aceitável, só podia motivar o nosso mais veemente e firme protesto perante o incompreensível e inaceitável esquecimento da senhora presidente da Assembleia de Freguesia que faz gala de conhecer muito bem o Regimento do órgão a que preside”.

Os democratas-cristãos da ilha das Flores alegam que “compete à senhora presidente da Assembleia de Freguesia elaborar a convocatória e fazê-la chegar atempadamente a todos os membros deste órgão”, para que se dê cumprimento cabal ao que está estatuído nos dois documentos magnos que regulam o funcionamento daquele órgão, salientando que, assim, “não se trata pois de uma prerrogativa, de um direito ou de um capricho de quem preside à Assembleia de Freguesia, trata-se, isso sim, de um dever a que está obrigada por força de lei e do Regimento”.

Perante os factos que motivaram a apresentação de um voto de protesto pelo eleito do CDS/PP naquele órgão autárquico, João Furtado, e que foi chumbado pela maioria PS, os populares afirmam que “estamos perante uma situação de incumprimento com a qual o CDS/PP não pode compactuar, acrescentando que não se trata de uma mera questiúncula político-partidária, mas de um claríssimo e inaceitável atropelo à lei, devidamente denunciado no nosso voto de protesto”.

A Comissão Política do CDS/PP da ilha das Flores, perante o chumbo ao voto de protesto apresentado pelo seu eleito, entende que “de forma clara e inequívoca a maioria socialista fez tábua rasa da lei, conferindo uma impunidade que não pode nem deve jamais existir no exercício de funções públicas”.

“O CDS/PP assumiu frontalmente a defesa da legalidade e a via da responsabilização política. O PS assumiu frontalmente que compactua com a ilegalidade e com a impunidade de quem está em incumprimento. Outros que assumam também as suas responsabilidades! Esta Comissão Política de ilha só pode lamentar que aqueles que têm mais responsabilidades em pugnar pelo cumprimento da lei façam tábua rasa desta, como se estivessem acima dela”, finalizam os centristas florentinos.

Notícia: "sítio" do CDS/PP Açores e «Açores 9».
Saudações florentinas!!