Ambos concelhos florentinos ainda sem revisão do PDM devidamente iniciada

Açores têm ainda cinco municípios sem o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) iniciado.

Santa Cruz e Lajes (na ilha das Flores), Horta, Calheta (São Jorge) e Santa Cruz (na ilha Graciosa) são os cinco concelhos açorianos que ainda não iniciaram os respetivos processos de revisão do PDM.

O Plano Diretor Municipal é um instrumento de organização da política de ordenamento do território e urbanismo, através do qual é disciplinado o uso do solo na totalidade do território de cada concelho.

A plataforma eletrónica criada pelo Governo Regional para gerir o acompanhamento dos PDM adianta que há oito concelhos com a respetiva revisão do PDM em curso: Corvo, Velas, São Roque do Pico, Madalena, Ribeira Grande, Povoação, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

Seis concelhos açorianos têm a respetiva revisão do PDM concluída: Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Nordeste (na ilha de São Miguel), Vila do Porto e Lajes do Pico.

A elaboração da alteração ou revisão do PDM é competência das Câmaras Municipais, sendo acompanhadas por uma comissão composta por entidades públicas e associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais do concelho. Após um período de discussão pública, os PDM são aprovados pelas respetivas Assembleias Municipais e a entrada em vigor depende da publicação no Jornal Oficial dos Açores.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental».
Saudações florentinas!!